STF julga pensão especial para dependentes de autoridades na Paraíba

Processo que tem a relatoria da ministra Rosa Weber teve o julgamento marcado para o período de 22 de outubro até 03 de novembro deste ano

Foto: Carlos Moura - 4.mar.2020/SCO/STF

O julgamento virtual da ação que questiona o pagamento de pensão especial a dependentes de autoridades na Paraíba, como ex-governadores, ex-desembargadores, ex-juízes e ex-deputados estaduais, foi pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo, que tem a relatoria da ministra Rosa Weber, teve o julgamento marcado para o período de 22 de outubro até 03 de novembro deste ano.

Na petição inicial, o procurador geral da República, Augusto Aras pede que o STF fixe, em definitivo, tese no sentido de que “é incompatível com preceitos fundamentais da Constituição Federal a concessão e, principalmente, a continuidade do pagamento de pensões mensais vitalícias a dependentes de governadores, desembargadores, juízes e deputados estaduais, em razão do mero exercício do cargo/mandato eletivo”.