Após voto relator Luiz Fux que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, mais dois integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) – Cármen Lúcia e Nunes Marques – se posicionaram a favor da manutenção do número atual de deputados federais por estado nas eleições de 2026, formando placar provisório de 5 a 0 no plenário virtual a favor da manutenção das cadeiras da Câmara.
A decisão beneficia a Paraíba, que corria o risco de perder dois dos 12 integrantes da bancada na Câmara dos Deputados caso a mudança fosse aplicada já no próximo pleito, o estado poderia perder duas vagas, conforme apontou o Censo de 2022.
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A decisão de Fux atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou que qualquer alteração só passe a valer a partir de 2030. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso, sob a justificativa de que o aumento no número de parlamentares elevaria as despesas públicas. O veto representou uma derrota para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais articuladores da proposta.
Na prática, a liminar suspende os efeitos de decisão anterior do STF que obrigava o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras com base na evolução populacional. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, sete estados perderam população e, consequentemente, corriam risco de perder cadeiras na redistribuição, entre eles a Paraíba, que poderia passar de 12 para 10 deputados. Já estados como Pará e Santa Catarina ganhariam novas vagas.
Fux considerou que a alteração não poderia ser feita a menos de um ano das eleições e que a medida traria insegurança jurídica ao processo eleitoral. “Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito às eleições de 2026, até que seja concluído o processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado com segurança a partir de 2030”, destacou o ministro.
A proposta que ampliava de 513 para 531 deputados federais foi aprovada por ampla maioria na Câmara (361 votos a favor e 36 contra) e passou com placar apertado no Senado (41 a 33). O custo adicional das 18 cadeiras seria de R$ 64,6 milhões por ano, valor criticado pela opinião pública. Pesquisa Datafolha revelou que 76% dos brasileiros rejeitam o aumento no número de parlamentares.
Agora, o julgamento segue no plenário virtual até amanhã (30), quando os outros oito ministros devem apresentar seus votos. Caso a decisão de Fux seja referendada, a Paraíba garante a manutenção de suas 12 cadeiras na Câmara dos Deputados até 2030.