O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar nesta quarta-feira (2) o julgamento da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.
Na semana passada, após dois dias de debates, o tribunal já formou maioria (6 votos a 3) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, a fim de que conheçam acusações que eventualmente recebam e tenham mais possibilidades de se defender.
Ainda faltam os votos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que ainda não votou oficialmente, mas já disse ser favorável à tese, e do ministro Marco Aurélio Mello.
Se o julgamento terminar com a aprovação da tese, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.
O que está em jogo
O caso específico em julgamento é o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pediu a anulação de sua sentença na Lava Jato.
A defesa alega que a apresentação simultânea das alegações não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.
Com esse mesmo argumento, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF em agosto.
Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada. Antes disso, as alegações sempre ocorriam simultaneamente.
Com base no caso de Bendine, outros condenados também recorreram. Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.
Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Cinco ministros já votaram pela anulação, e quatro contra. Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto pela anulação.
Efeito cascata?
Por se tratar de um caso específico, o julgamento de Marcio de Almeida não deve criar um efeito cascata automático.
O entendimento final dos ministros não terá aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas deve servir de orientação a decisões de juízes, criando uma jurisprudência.
Por esse motivo, o STF deve definir uma tese sobre o tema alegações finais e sob quais requisitos essa tese já poderia ser seguida pelas demais instâncias.
Na semana passada, o decano (mais antigo ministro) da Corte, ministro Celso de Mello, defendeu que somente com a aprovação da maioria qualificada, ou seja, oito ministros, seria possível “modular” a decisão.
