STF determina que processos da Xeque-Mate voltem para a esfera estadual

O ministro Félix Brych, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate voltem para a esfera estadual. Desta maneira, todos os vereadores envolvidos na operação devem ser julgados pela Justiça de Cabedelo, uma vez que não possuem foro.

A previsão é que os processos cheguem até esta quarta-feira (16) ao juízo de Cabedelo e deverão ser julgados pelo juiz da 1ª Vara Criminal do município, Salvador de Oliveira Vasconcelos.

O único caso que permanecerá no STJ é o que envolve uma suposta venda de liminar por parte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, envolvendo o conselheiro Fernando Catão e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

A operação foi deflagrada em abril de 2018 pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), com objetivo de desarticular esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo/PB, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal.

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