STF dá 48 horas para governo anunciar data de vacinação contra Covid-19

Governo entregou no sábado (12) ao Supremo o plano de vacinação contra a covid-19, mas o documento não traz previsão de início da imunização

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13.dez.2020), que o Ministério da Saúde informe, em até 48 horas, a previsão de início da vacinação contra a covid-19.

“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases. 2 – Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União”, escreveu o ministro.

A decisão consta do andamento de ação em que partidos de oposição pedem que o governo seja obrigado apresentar um cronograma.

O governo entregou no sábado (12) ao Supremo o plano de vacinação contra a covid-19. O documento, no entanto, não traz previsão de início da imunização.

Havia um julgamento previsto para decidir se a União deveria apresentar um cronograma. Como o governo adiantou a publicação do plano, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu o debate, que estava marcado para sexta-feira (17).

Do Poder 360