O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou definitivamente nesta quinta-feira (26) a ação movida pelo PDT que buscava afastar o vereador Dinho Dowsley (PSD) da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A decisão unânime da Primeira Turma (5 a 0), seguindo o voto do ministro relator Flávio Dino, não permite recurso. Com o arquivamento, ele permanece legitimado para concluir o mandato.

Na ação, o PDT afirmou que Dinho Dowsley estaria em seu terceiro mandato consecutivo, o que seria inconstitucional, e pedia a posse do vereador João Almeida, segundo colocado na eleição interna. No entanto, o STF rejeitou essa tese.

A defesa de Dinho Dowsley argumentou que, segundo uma jurisprudência recente do STF, o marco temporal para a contagem de reeleições é 7 de janeiro de 2021. Como seu primeiro mandato como presidente começou em 1º de janeiro de 2021, ele só foi considerado para fins legais a partir da legislatura de 2023, o que faz com que seu mandato atual seja o primeiro dentro do novo ciclo permitido.

Apesar de uma decisão de primeira instância ter barrado sua candidatura em 1º de janeiro deste ano, essa liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Dinho foi reeleito com 24 dos 29 votos possíveis, e a oposição recorreu ao STF, que confirmou a legalidade de sua recondução.