O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o recurso de Ricardo Coutinho (PT), pré-candidato a senador e reconheceu, nesta terça-feira (28), e reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar os processos contra o ex-governador no âmbito da Operação Calvário. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes.
“(…) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes”, escreve o ministro Gilmar Mendes na decisão, ao acatar recurso movido pela defesa do ex-governador Coutinho.
Em nota, a defesa de Ricardo Coutinho disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes é um “sinal claro” de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos.
“Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal”, diz a defesa de Coutinho.