O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu vantagem no julgamento que trata da divisão das cadeiras da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator Luiz Fux e votou a favor da manutenção da atual configuração para as eleições de 2026, formando placar de 2 a 0.
A decisão beneficia diretamente a Paraíba, que corria o risco de perder duas vagas na Câmara Federal e, por consequência, seis assentos na Assembleia Legislativa (ALPB), já que o número de parlamentares estaduais é definido em proporção direta ao de deputados federais. Com os votos já registrados, o estado mantém sua bancada de 12 deputados federais e 36 estaduais.
O caso chegou ao STF a pedido do Congresso Nacional, que argumentou a necessidade de garantir segurança jurídica no processo eleitoral. Fux destacou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliava de 513 para 531 deputados ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o que mantém a tramitação em aberto.
A disputa remonta a 2023, quando o STF determinou que o Congresso atualizasse a representação com base no Censo de 2022. Como alternativa, a Câmara aprovou a ampliação do número de parlamentares, medida posteriormente validada pelo Senado, mas vetada por Lula, sob o argumento de que a mudança geraria aumento de despesas públicas.
Estados como o Pará reivindicam a redistribuição, alegando sub-representação desde 2010. Pela Constituição, cada estado deve ter no mínimo oito e no máximo 70 deputados. A regra atual, de 1993, nunca foi revisada.
Com os votos de Fux e Moraes, o julgamento em plenário virtual segue com vantagem para manter a configuração atual, e qualquer alteração só poderá valer a partir de 2030, após nova deliberação do Congresso e do próprio STF.
