Após um impasse jurídico, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 20, audiência pública por parte da Prefeitura Municipal para debater a proposta de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto em Campina Grande. Em uma sala pequena, com capacidade para 60 pessoas, mais de 500 pessoas participaram ativamente das discussões, muitas delas nem conseguiram entrar e o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), na pessoa do seu presidente, Wilton Maia Velez, defendeu a Cagepa pública com dados reais e sua viabilidade técnica e econômica para continuar gerindo os serviços de água e de saneamento no município pelos próximos 35 anos.
Na semana passada uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública havia suspendido o encontro, mas a gestão municipal conseguiu derrubar a liminar junto ao Tribunal de Justiça.
A audiência serviu para apresentar resultados de estudos encomendados pela prefeitura sobre a possibilidade de uma nova concessão dos serviços na cidade e é mais um passo para a realização de uma nova licitação no setor. Hoje os serviços são feitos pela Cagepa,cuja concessão está vencida desde 2014.
Entre as propostas da prefeitura estão o pagamento de taxa pelo direito de exploração dos serviços, por parte da futura concessionária; a criação de uma agência reguladora, no que certamente vai provocar o reajuste das tarifas aos consumidores.
Diversos representantes de entidades estiveram apoiando o Stiupb na defesa da Cagepa pública, a exemplo da Uces; Partido dos Trabalhadores, na pessoa do seu presidente, professor Hermano Nepomuceno; UP – Unidade Popular (novo partido recém criado); Sintab; Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Curimataú, Sintep, vereador Galego do Leite, deputado estadual Inácio Falcão, entre outros.
Foram diversas as falas durante a audiência (com reclamações de muitos que não tiveram direito à fala oral), a maioria em defesa da continuidade da exploração dos serviços por parte da Cagepa. Na ocasião, o Diretor de Expansão da Companhia, Simão Almeida, apresentou números provando que a Companhia já universaliza o serviço em Campina Grande, inclusive, subsidiando esse atendimento a dezenas de cidades do chamado Compartimento da Borborema.
Além das presenças de pessoas do povo de várias cidades da Região da Borborema, brejo, Cariri, etc, a audiência contou com a presença e a fala do vereador da cidade de Patos, Toinho Nascimento, e comunicou que a Câmara Municipal da cidade, aprovou durante Sessão (em 06 de novembro de 2018), Projeto de Lei Municipal que renovou por 30 anos a permissão para a Cagepa possa explorar os serviços de água e de esgoto no município da cidade de Patos. Toinho foi o relator do Projeto, no que foi muito aplaudido pelos presentes. Cajazeiras também a renovação em novembro de 2019.
Na ocasião, o presidente do Stiupb disse esperar que a PMCG e Cagepa entrem em entendimentos para que aconteça a renovação do contrato de programa entre as partes, proposta essa que foi bem recebida pelo presidente da Audiência, o deputado Tovar Correia Lima.
Na discussão temas importantes foram debatidos, como o viabilidade técnica de uma mudança de concessionária, já que toda a estrutura de adutoras que abastecem Campina Grande pertence à Cagepa; assim como a prática do subsídio cruzado, que sustenta o abastecimento de pequenas cidades paraibanas com o dinheiro arrecadado em Campina e João Pessoa.
Proposta
Ao final, o vereador Galego do Leite defendeu que a questão não fique apenas nessa audiência e que vai propor que a Câmara de Vereadores realize debate idêntico.
Ritual
Após a reunião de hoje, os próximos passos serão a conclusão da consulta pública, envio de processo para o Tribunal de Contas da Paraíba, publicação de edital após análise do TCE, licitação, publicação do resultado, homologação e adjudicação da licitação e assinatura do contrato.
