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Sindicalista denuncia Cássio ao MPF por improbidade e enriquecimento ilícito

O sindicalista Chico do Sintram, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), protocolou, na tarde desta terça-feira, junto ao Ministério Público Federal (MPF), uma representação por atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário público contra o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB).

Na representação, o sindicalista pede ao Ministério Público Federal que instaure uma ação civil pública para apurar o ato de improbidade administrativa praticado pelo tucano, por receber remunerações como ex-governador da Paraíba e senador da República, que somadas, ultrapassam o teto constitucional brasileiro de R$29.462,25, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tal fato foi confirmado pelo senador em um debate na TV Clube, justificando que a pensão paga pelo Governo do Estado, referente à pensão de ex-governador, era paga a sua ex-esposa a título de pensão alimentícia… Fato este ainda mais absurdo, pois tal obrigação não pertence aos cofres públicos e sim, a pessoa do senador e a pensão de sua ex-esposa deveria ser paga nos limites do teto constitucional”, alega o sindicalista em sua representação.

De acordo com Chico do Sintram, a representação foi proposta no MPF porque há interesse da União Federal, uma vez que Cássio Cunha Lima recebe dinheiro também como senador da República. “Se condenado, o senhor Cássio ficará inelegível por mais 8 anos”, revelou.

Em 2011, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra ex-governadores paraibanos, pelo mesmo motivo ao qual o senador Cássio está sendo denunciado. Na ação movida à época, o MPF alegou que, “a Constituição Federal de 1988 determina que os proventos e pensões percebidos, cumulativamente ou não, por todos aqueles que ocupam cargos (eletivos ou não) em quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Veja abaixo cópia de parte da representação contra Cássio no MPF.

Representação no MPF contra Cássio

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