A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50.
A medida foi incorporada ao projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a estimular a indústria de veículos sustentáveis por meio de incentivos. O projeto agora segue para o Senado Federal.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm ocorrendo desde o ano passado e, recentemente, provocaram discussões acaloradas entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Se o projeto for aprovado sem alterações, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será abolida. Em seu lugar, será cobrado um imposto de 20% sobre essas vendas. Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará vigente. O valor reduzido de imposto para compras internacionais de até US$ 50 foi estabelecido por um acordo entre o Congresso e o Governo Federal.