O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigações para apurar possíveis irregularidades em contratos de combustíveis firmados por sete municípios do Sertão — Aparecida, Joca Claudino, Lastro, Nazarezinho, Sousa, Uiraúna e Vieirópolis — entre janeiro de 2020 e junho de 2021.
De acordo com o levantamento do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO-PP), foram identificadas divergências entre notas fiscais eletrônicas (NFe) e notas fiscais de consumidor eletrônico (NFC-e), que podem indicar superfaturamento e pagamento a maior pelos produtos.
No caso de Nazarezinho, as suspeitas ganharam um inquérito civil específico, já que o município teria desembolsado cerca de R$ 88 mil acima do valor real, em 33 ocorrências registradas no período investigado. O MPPB apura se houve dano ao erário e violação à lei de licitações.
As irregularidades incluem situações em que uma mesma nota fiscal foi vinculada a mais de um documento, divergências de valores e ausência de identificação do CNPJ do destinatário, o que compromete a transparência das transações.
Além do inquérito instaurado para Nazarezinho, o Ministério Público determinou a abertura de seis “Notícias de Fato”, uma para cada um dos outros municípios envolvidos.
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