Servidores candidatos às eleições podem custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos

No período estabelecido pela legislação eleitoral, ele precisa se afastar do cargo, mas continua recebendo os vencimentos de forma integral

Servidores públicos que tiram licença remunerada para concorrer nas eleições podem custar até R$ 1 bilhão para os cofres públicos, segundo estudo. Para chegar ao número, o professor-doutor Fernando Botelho, da Faculdade de Economia da USP, e o cientista político Humberto Dantas levantaram quanto o Estado gastou com funcionários públicos que se candidataram em 2016 e traçaram uma projeção para este ano.

Todo servidor que tem intenção de concorrer à eleição deve se afastar do cargo três, quatro ou seis meses antes do pleito (o prazo depende da função que exerce e do cargo a que está disputando). No período, segundo a legislação, ele continua recebendo os vencimentos de forma integral. A ideia da licença para atividade política, prevista na Lei da Inelegibilidade, é evitar que o emprego público dê alguma vantagem ao candidato.

O estudo revela que, em 2016, a prática custou R$ 700 milhões para o erário. Os pesquisadores avaliam que, para este ano, o montante deve ficar, pelo menos, R$ 300 milhões maior em razão da probabilidade de que mais candidatos a vereador sejam lançados devido ao fim das coligações proporcionais. Até 2018, a distribuição das cadeiras no Legislativo levava em conta votos obtidos pela coligação de que o partido fazia parte. Agora, o cálculo é feito a partir da votação recebida por partido, de forma isolada.

“Sabemos que a democracia tem custos, mas a questão é: por que esse custo precisa ser tão grande?”, questionou Botelho. Para ele, trata-se de um problema alguns conseguirem concorrer em uma condição mais vantajosa do que outros. “Como estamos falando de reforma administrativa nesse momento, talvez seja a hora de repensar o privilégio de um servidor público poder concorrer mantendo o salário durante o período”, disse.

O número pode ser maior, já que o levantamento levou em conta apenas os salários dos servidores no trimestre anterior à eleição, embora algumas funções públicas permitam o afastamento por mais tempo.

Os pesquisadores identificaram que, em 2016, os servidores públicos eram 16,7% dos candidatos – 82.614 num universo de 496 mil registros de candidaturas. Os salários deles somados correspondem a 27% do total de dinheiro que circulou oficialmente no primeiro turno, estimado em R$ 2,5 bilhões, de acordo com o estudo, e à metade do valor de doações de pessoas físicas naquele ano.

A cidade com mais candidatos servidores em 2016 foi Manaus: 262, ao custo de R$ 4,1 milhões. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 248 – o custo foi de R$ 4,7 milhões. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, foram 165 os servidores candidatos em 2016. O custo foi de R$ 2,6 milhões.

“Não estamos questionando o direito de o funcionário público se filiar a um partido e de disputar votos. Mas manter seus vencimentos não é uma forma de financiar campanhas? Se tal fato ocorresse na iniciativa privada, qual a chance de isso se configurar como financiamento empresarial de campanha? O que existe de diferente no servidor público?”, indaga o estudo.

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