O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu prazo de defesa para que o prefeito de Jericó, Kadson Monteiro, explique as diversas irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício de 2023. De acordo com o relatório de auditoria, foi constatado que uma servidora pública contratada por excepcional interesse público, na função de médica, recebeu remuneração superior à do prefeito. A intimação está publicada na edição da próxima segunda-feira (16) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
A servidora recebeu um total de R$ 228.305,00 ao longo do exercício de 2023. O valor é superior ao subsídio anual do prefeito, que é de R$ 165.928,80. A Constituição Federal veda o pagamento de remuneração superior ao subsídio do prefeito para ocupantes de cargos públicos municipais.
O próprio prefeito também extrapolou o valor que deveria ter recebido de salário em 2023. O relatório de auditoria do TCE-PB revelou que Kadson Monteiro recebeu um subsídio anual de R$ 184.365,33, enquanto o permitido para o cargo era de R$ 165.928,80, uma diferença de R$ 18.436,53. Já no salário do vice-prefeito Caio Henrique, o excesso foi de R$ 9.218,27 em relação ao subsídio anual do vice-prefeito, que é de R$ 82.964,40.
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