O Congresso Nacional lançou oficialmente, na última quarta-feira (19), a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Trata-se de uma ação educativa massa pela erradicação dos abusos e pela garantia dos direitos das mulheres. Neste âmbito o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou sua bandeira de luta ao lado da deputada federal peemedebista Nilda Gondim em prol de programas de enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina.
No lançamento da campanha a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) parabenizou o senador Vital do Rêgo por sua articulação que resultou na aprovação dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que estende o amparo da Previdência Social às mulheres vítimas de violência. “Gostaria de agradecer em especial ao senador Vital do Rêgo, que fez questão de pautar essa proposta exatamente para reforçar o ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Parabéns a todas nós, mulheres, pela luta que fazemos pela mudança na legislação com objetivo de enfrentar a violência.”
De acordo com o texto constitucional, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), a assistência social deverá ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Alcança a família, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes carentes.
Vital e Nilda acompanharam de perto a discussão em torno da votação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que foi apresentado no ano passado. Na oportunidade os parlamentares paraibanos conclamaram aos gestores públicos da Paraíba a enviarem projetos de enfrentamento à violência para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República. A deputada paraibana ressaltou ainda dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam a violência doméstica como a principal causa de morte no Brasil em mulheres de 16 a 44 anos, matando mais do que doenças como o câncer e acidentes de trabalho.