O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acredita na aprovação, no Plenário do Senado Federal, do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) que está em análise na Casa. Ele garantiu empenho no sentido de aprovar o projeto, que foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo então senador Vital do Rêgo, hoje Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lira, que já se aprofundou no conteúdo do novo Código, elogiou o substitutivo de Vital do Rêgo e disse que o Brasil vai ganhar uma legislação moderna, objetiva e adaptada para os tempos atuais. Ele não tem dúvida de que o projeto será aprovado sem ressalvas.
Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria, que tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado, segue para deliberação em Plenário. A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940.
A nova legislação é mais rigorosa na punição dos crimes contra a vida, aumentando, por exemplo, a pena de homicídio dos atuais seis para oito anos de prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de ¼ do tempo.