A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades sindicais realizam uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país, nesta quinta-feira (23), em João Pessoa. O evento, que já aconteceu em oito estados, será realizado na Assembleia Legislativa da Paraíba, a partir das 14h.
O senador relator da matéria e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que comandará os trabalhos, propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional para debater os direitos dos trabalhadores que podem ser afetados pela aprovação do Projeto de Lei 4330 – da Terceirização (e agora no Senado PLC 030).
O grupo debate também a apresentação de um Projeto de Lei alternativo, que garanta os direitos dos terceirizados atualmente porém não amplie as possibilidades de novas terceirizações em atividades fim das empresas.
No Brasil são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Um levantamento aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas.