O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) voltou a defender, neste final de semana, o Projeto de Lei – PLS 358/2015, de sua autoria, que aumenta as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes. Na quinta-feira ele já havia utilizado os microfones do plenário do Senado para externar sua preocupação com a violência e defender sua proposta.
O projeto de Lira propõe que responda pelo crime o adulto que coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer outro meio, fizer com que o menor de 18 anos pratique fato definido na legislação como tipo penal, aproveitando a solução proposta pela Comissão de Juristas que redigiu o anteprojeto do nosso Código Penal. Nesses casos, a pena do adulto será aumentada em, pelo menos, cinquenta por cento e até dois terços.
Se o fato praticado pela criança ou adolescente estiver listado no rol dos crimes hediondos, se faz expressa disposição no sentido de que o adulto sofra também as consequências previstas na Lei n° 8.072, de 1990.
Na iniciativa ainda se estabelece em cinquenta por cento o mínimo do aumento previsto para os casos de associação criminosa armada e de associação criminosa em que houver a participação de criança ou adolescente. O máximo do aumento, que será do dobro, volta ao patamar anterior à reforma promovida pela Lei n° 12.850, de 2013.
Por fim, o Projeto do Senador Raimundo Lira estabelece a revogação do crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre teve o inconveniente de exigir um certo desencaminhar do menor, livrando de punição os adultos que se valessem de menores já reincidentes. O texto também considera crime hediondo aliciar esses menores de idade.
“Na legislação em vigor, quando ocorre esse aliciamento das crianças e adolescentes, o adulto que participa da quadrilha só responde por corrupção de menores. Com esse projeto, ele passa a assumir o crime que for cometido naquele evento – e não transferir inteiramente a responsabilidade aos menores para se livrar de uma punição maior, como atualmente acontece”, afirmou o senador.