O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB) apresentou um Projeto de Lei no Senado Federal que amplia as atribuições do vice presidente da República. Atualmente, o vice tem a função básica de substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos, mas, além disso, a Constituição não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo.
O projeto de autoria do senador paraibano pode mudar isso, ampliando as obrigações do ocupante do Palácio do Jaburu, hoje o general Hamilton Mourão (PRTB). O PLP 21/2019 oficializa as responsabilidades do vice-presidente no assessoramento do presidente.
O vice deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Além disso, fica à disposição do presidente para missões especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.
Pelo projeto de Veneziano, o vice também fica responsável pela coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, função que anteriormente cabia à Casa Civil. O PL também reforça a participação do vice nos conselhos da República e de Defesa Nacional – isso já é garantido na Constituição.
Veneziano destacou, em sua justificativa, que as funções específicas do vice-presidente são uma lacuna no texto constitucional. A previsão sempre existiu, mas nunca houve uma lei complementar para preencher o conteúdo. O senador paraibano explica que as atribuições listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do vice-presidente.
O PLP 21/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá como relator o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário.
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