O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou nesta quarta-feira (21) o desejo de votar na próxima semana a PEC que acaba com a reeleição para presidente, prefeitos e governadores. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, para seguir adiante, precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário principal, para então ser enviada à Câmara dos Deputados.

A PEC propõe aumentar o mandato para cinco anos para todos os cargos eletivos e reduzir o mandato de senadores para cinco anos a partir de 2034. Além disso, a proposta unifica as eleições municipais e gerais também em 2034. Vereadores, deputados e senadores não terão impedimentos para se reeleger.

Em relação à reeleição, a PEC estabelece marcos temporais para o seu fim:

• Prefeitos: última reeleição possível em 2028, para aqueles eleitos em 2024. A partir de 2028, novos eleitos não poderão mais se reeleger.
• Governadores: última reeleição possível em 2030, para aqueles eleitos em 2026. A partir de 2030, novos eleitos não poderão mais se reeleger.
• Presidente da República: última reeleição possível em 2030, para quem for eleito em 2026. A partir de 2030, novos eleitos não poderão mais se reeleger.