O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 19, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 (Enem 2020) em votação do Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que determina a suspensão da aplicação do vestibular em casos de calamidade pública, como a pandemia de coronavírus. A aprovação do PL não tem efeito automático no adiamento do exame. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados para depois ser submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar integral ou parcialmente, ou mesmo vetar.
A decisão do Senado busca garantir que os candidatos não sejam prejudicados pela paralisação das aulas em decorrência da epidemia do coronavírus. O novo calendário das provas não foi definido. A votação do adiamento da prova foi incluída na pauta do Senado nessa segunda, 18, tendo como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O Projeto de Lei foi aprovado quase que por unanimidade, tendo recebido apenas um voto contra, do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido).
A manutenção das datas iniciais do Enem seria o mesmo que aprofundar injustiças sociais, segundo afirmou Daniela. “Obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social. Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem”, pontuou. Dentre os argumentos usados pelos senadores na votação, a falta de estrutura e de acesso a materiais de apoio, orientação, estudo e mesmo à internet foram os principais pontos levantados. O papel da educação como forma de combate à desigualdade social foi destacado por todos que votaram a favor do adiamento.
O Senado Federal se reuniu para votação do PL por volta das 19h30min desta terça. Até às 22 horas, os senadores ainda estavam deliberando sobre inclusão ou retirada de emendas do Projeto original, mas o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-Amapá), destacou que a votação já havia sido decisiva na representação do papel dos senadores, deputados e vereadores no combate às injustiças sociais no Brasil. Ele pediu ainda uma colaboração por parte de Bolsonaro para que a Lei pudesse entrar em vigor o quanto antes.
A decisão foi repercutida pelo ex-presidente da República Fernando Collor no Twitter. Collor afirmou: “Como eu disse, o Senado se cansou de esperar e aprovou o adiamento do ENEM, com o meu voto SIM!”. Ele comemorou a votação e fez críticas ao posicionamento do governo Bolsonaro de não se atentar a “impossibilidade de realização do Enem”.
Do O Povo