No período de 27 de novembro a 1º de dezembro, será realizada no País a XII Semana Nacional de Conciliação. No âmbito do Poder Judiciário estadual paraibano, o evento será aberto na próxima segunda-feira (27), às 13h30, no Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo, com o início do Mutirão Fiscal do Município – evento em que pessoas com dívidas junto à Prefeitura local terão a oportunidade de realizar acordos para pagamento de débitos.
O Mutirão Fiscal é uma realização do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceira com a Prefeitura local. Já a Semana Nacional de Conciliação faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adesão dos Tribunais de Justiça do País, como objetivo de encerrar processos judiciais por meio da conciliação, maneira pacífica, segura e célere.
De acordo com informação do Nupemec, que tem como diretor o desembargador Leandro dos Santos, durante a Semana ocorrerão outras atividades, além do Mutirão Fiscal da Cabedelo. No período, há a previsão de análise de 584 ações pautadas pelas varas e unidades participantes e 308 feitos incluídos por empresas que buscaram o Judiciário interessadas em participar do evento: Banco BMG (103); Banco Bradesco (131); Bradesco Seguros (21) e MRV Construtora (53).
O diretor adjunto do Núcleo, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que a cada Semana Nacional da Conciliação, o Nupemec busca dinamizar as ações, envolvendo toda a rede de conciliação do Estado, através dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) e acrescentou que os mutirões e os esforços concentrados serão realizados em todo o Estado. “Estamos avançando nas políticas públicas conciliatórias, tentando afastar do Sistema de Justiça a cultura da litigância, em benefício da pacificação”, enfatizou.
Ao todo, 22 comarcas do Estado aderiram à Semana Nacional da Conciliação: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Pocinhos, Soledade, Serra Branca, Patos, Água Branca, Itaporanga, Santa Luzia, Taperoá, Juazeirinho, Sousa, Uiraúna, Cajazeiras, Bonito de Santa Fé, Conceição e São João do Rio do Peixe.
O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, também diretor adjunto do Nupemec, disse que a perspectiva é que, durante o período, as unidades trabalhem com pautas extras, fora do horário do expediente do Judiciário estadual. “As audiências ocorrerão nas unidades e nos Cejuscs das comarcas em que eles funcionam”, adiantou o magistrado.
O magistrado acrescentou, ainda, que, no período, serão realizados mutirões locais, utilizando-se a estrutura do 7º andar do Fórum Cível, para atender inclusive demandas das empresas solicitantes, a exemplo da AMIL – Plano de Saúde, que já entrou em contato com o Nupemec para tal fim.
Outro dirigente do Núcleo, magistrado Bruno Azevedo, destacou a expansão da Política de Conciliação pela Paraíba, através da instalação dos Cejuscs, e a realização de inúmeros convênios firmados com instituições de ensino superior em prol da conciliação e mediação.
“Somos testemunhas de todo o êxito do compromisso assumido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba em busca de uma cultura de paz. É uma política que vem dando certo, com novos caminhos de acesso à Justiça”, declarou o juiz.
Mutirão Fiscal
No caso do Mutirão Fiscal, o esforço concentrado se estenderá até o dia 19 de dezembro, com previsão de avaliar um total de 6.380 processos. De acordo com a juíza Renata Câmara Pires Belmont, titular da 8ª Vara Cível da Capital e coordenadora da Meta 5 do CNJ, os números dividem-se entre feitos oriundos da 3ª Vara Mista de Cabedelo (3.259) e da 4ª Vara (3.121), sendo a maioria do PJe. As unidades são competentes para os processos de Executivos Fiscais.
A Meta 5 do CNJ visa estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31/12/2017. Entre as iniciativas definidas para o alcance da Meta, está a realização de, pelo menos, um mutirão de conciliação das execuções fiscais e extrajudiciais.
“O mutirão é uma importante ação na consolidação desta Política. Com esta Meta, o Judiciário colabora com os gestores municipais para uma melhor administração do dinheiro público, de modo que as verbas públicas gastas para a recuperação de um crédito pela via judicial não ultrapassem o valor que o município tenha a receber com o próprio crédito tributário”, avaliou a juíza.
CRONOGRAMA – O cronograma organizado para o atendimento daqueles que desejam quitar seus débitos junto à Prefeitura de Cabedelo obedece a uma ordem alfabética. No período de 27 a 30 de novembro, serão analisados os casos dos contribuintes cujos nomes iniciam com as letras A, B, C, D, E, F e G. Já as pessoas com iniciais H, I, J, K e L poderão ser atendidas nos dias 1º, 4, 5 e 6 de dezembro. Os dias 07, 11, 12 e 13 de dezembro serão destinados ao atendimento dos contribuintes de iniciais M, N, O, P e Q. Aqueles que possuem nomes que começam com as letras entre R e Z poderão fazer acordos nos dias 14, 15, 18 e 19 de dezembro.
