Esta semana os motoristas dos veículos, que farão propaganda eleitoral, deverão se dirigir até o Parque Cuiá, entre os bairros do Valentina Figueiredo e Água Fria, das 8h às 14h, para que técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), emitam a Autorização de Operação. Essa Autorização será válida somente durante o período da propaganda eleitoral. Os proprietários de carros de som, que desejam operar fora do período eleitoral, precisam de uma Licença Ambiental.
Os fiscais da Semam farão a medição do som com o decibelímetro – aparelho que mede e pressão sonora, o volume de som emitido – e deixarão os equipamentos nos níveis permitidos pela legislação ambiental e eleitoral. Os motoristas devem manter o volume estabelecido e aqueles que não cumprirem as normas terão seus equipamentos apreendidos, a autorização cancelada e responderão judicialmente perante a Justiça Eleitoral.
Antes de vir à Semam, os veículos precisam ser vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para requerer a Autorização de Operação junto à Semam os proprietários devem elaborar um memorial descritivo da atividade, com informações gerais sobre o veículo, equipamentos utilizados, informando marca e potência, registro fotográfico do veículo, incluindo o equipamento sonoro e placa de identificação com a inspeção e carimbo do Detran e ainda a indicação dos dias e horários em que a atividade será exercida.
Durante o período de campanha, técnicos da Semam e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estarão atentos ao que determina a lei. A Propaganda Eleitoral é regida pela Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os carros de som e minitrios poderão circular entre 8h e 00h, com exceção dos comícios de encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.
Os motoristas devem respeitar uma distância de, no mínimo, 200 metros das sedes dos hospitais e casas de saúde, e, quando em funcionamento, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros. Deverão ainda respeitar esse limite das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares. É preciso ainda observar o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora.
A Autorização de Operação pode ser solicitada na Semam, no Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Diógenes Chianca, 1.777, no bairro de Água Fria, entre 8h e 14h, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone 3218-9200.
