Segundo turno: eleitores de JP e CG não podem ser presos a partir desta terça

Medida visa garantir o direito ao voto e é válida até 48 horas após o encerramento da votação

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Montagem PB Já)

A partir desta terça-feira (22), os eleitores das cidades de João Pessoa e Campina Grande, onde ocorrerá o segundo turno das eleições no próximo domingo (27), não poderão ser presos. A medida visa garantir o direito ao voto e é válida até 48 horas após o encerramento da votação.

As únicas exceções previstas são para casos de flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Se uma pessoa for detida nesse período, será imediatamente apresentada ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Caso o motivo da prisão não se enquadre nas exceções permitidas, a detenção será revogada.

Essa norma tem como objetivo proteger o direito universal ao voto, evitando prisões que possam interferir ou desestabilizar o período eleitoral.