A partir desta terça-feira (22), os eleitores das cidades de João Pessoa e Campina Grande, onde ocorrerá o segundo turno das eleições no próximo domingo (27), não poderão ser presos. A medida visa garantir o direito ao voto e é válida até 48 horas após o encerramento da votação.
As únicas exceções previstas são para casos de flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
Se uma pessoa for detida nesse período, será imediatamente apresentada ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Caso o motivo da prisão não se enquadre nas exceções permitidas, a detenção será revogada.
Essa norma tem como objetivo proteger o direito universal ao voto, evitando prisões que possam interferir ou desestabilizar o período eleitoral.