Segundo o TCE, Transparência total da gestão pública inexiste na Paraíba

Nenhuma Prefeitura paraibana cumpre, integralmente, as determinações das Leis da Transparência e do Acesso à Informação. Numa escala de zero a dez, a nota máxima chega a 7,31 e é atribuída a uma única gestão pública: à do pequeno município de Tenório, localizado, com seus 2.813 habitantes, na microrregião do Seridó Oriental. A de João Pessoa tem nota 6 (oitava do ranking de 223 Prefeituras), enquanto a de Campina Grande recebe 3,82 (122ª posição).

Levantada pelo Tribunal de Contas do Estado ao cabo do exame de 223 processos decorrentes de inspeções especiais realizadas na primeira quinzena de agosto passado para averiguação dos índices de transparência das gestões dos municípios, a situação foi apresentada, na manhã desta sexta-feira (5), no Auditório João Agripino Filho, com a participação dos organismos que compõem o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).

O encontro foi aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, por cuja delegação o também conselheiro André Carlo Torres Pontes passou a coordenar as ações do Focco desde que a tarefa foi conferida ao comando temporário da Corte, em fevereiro passado.

Também ouvidor do TCE, o conselheiro André Carlo fez ver aos participantes do encontro desta sexta-feira que dez Prefeituras paraibanas sequer dispõem, até agora, de sites oficiais, razão pela qual é atribuída a seus gestores a nota zero. São, no caso, as de Alcantil, Curral de Cima, Natuba, Pilões, Princesa Isabel, Riachão do Bacamarte, Santo André, São José da Lagoa Tapada e Serra Redonda.