Secretário faz live nesta terça para atualizar população sobre situação da Educação na PB

O secretário de Educação da Paraíba, Claúdio Furtado irá realizar uma live nas redes sociais, nesta terça-feira (14), às 18h, para atualizar à população sobre a situação das aulas, como ficará o calendário do ano letivo e também informar as novas medidas de enfrentamento ao coronavírus no âmbito educacional.

As aulas no Estado estão suspensas desde o dia 19 de março após o governador do Estado, João Azevêdo, publicar um decreto autorizando o recesso escolar, como medida para conter a disseminação do coronavírus. De acordo com o decreto, a previsão de retorno das aulas será dia 19 de abril.

Recomendações sobre a Educação

O Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando os promotores de Justiça a avaliarem as consequências, legalidade e efetividade da política educacional que será adotada pelas autoridades para compensar o calendário escolar 2020, em razão da suspensão das aulas ocorridas desde março devido à pandemia da covid-19. O objetivo é garantir que os alunos aprendam o conteúdo previsto nas bases curriculares, que o ensino (seja na modalidade presencial ou a distância) tenha qualidade e seja ofertado a todos os alunos.

Segundo a promotora de Justiça Juliana Couto, a falta de previsibilidade segura quanto às consequências da crise epidemiológica e o fim das medidas de afastamento social obriga as autoridades a adotarem ações administrativas para mitigar os prejuízos causados à política educacional, sendo que as formas de compensação do calendário escolar devem ser definidas pelo poder executivo local e pelos respectivos conselhos de Educação.

Juliana explicou que, embora seja possível a implementação do uso da educação a distância (EAD), essa plataforma de ensino pode ser inviável para a realidade de alguns municípios e de muitos estudantes que não têm acesso a ferramentas tecnológicas ou que se deparam com outros obstáculos.

O MPPB também recomendou a escolas e creches da rede privada de ensino no Estado a adoção de medidas em relação aos contratos celebrados com pais e responsáveis dos alunos, em razão da suspensão das aulas, durante a pandemia da covid-19. Dentre as providências sugeridas estão o repasse da diminuição dos custos nas mensalidades; a concessão de descontos; a revisão de contratos e o cancelamento de cobrança de multas, por exemplo.

Segundo a recomendação, as instituições de ensino privadas deverão fazer o repasse aos consumidores contratantes do montante em dinheiro correspondente e proporcional à diminuição de custos e gastos do estabelecimento de ensino, ocasionada pela suspensão das aulas em razão da pandemia da covid-19.

O repasse deve ocorrer nas mensalidades vindouras dos contratos de ensino, assim que seja aferido pelo setor contábil da escola os valores referentes às primeiras diminuições de custos e gastos no transcurso de cada mês em que persistirem as medidas de isolamento social.

 

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