A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou mais uma sessão pública nesta quinta-feira (10) para prosseguir os trabalhos de investigação sobre os danos causados ao consumidor pelas operadoras de telefonia celular na Paraíba. Desta vez, a CPI contou com o depoimento do secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, que falou sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Marialvo ressaltou as operadoras estão entre as maiores fonte de arrecadação de ICMS do Estado e que em 2014 as empresas de telefonia móvel recolheram R$ 233,5 milhões no pagamento deste imposto, o que significa mais de 5% do total.
O secretário esclareceu ainda que a base de cálculo da tributação é feita no destino. Existem municípios na Paraíba perto das divisas com outros estados que quando a antena localizada na Paraíba apresenta algum problema, o destino da ligação vai para outro Estado e isso pode gerar uma evasão fiscal na arrecadação.
Ainda estava previsto o depoimento nesta sessão do presidente da empresa Claro, que não compareceu a sessão. Os deputados então deliberaram reconvocar a empresa para comparecer à CPI no dia 22 de setembro. Para João Gonçalves, é importante ouvir representantes das empresas, mas o representante que vá depor na Comissão tem que ter poder de decidir e informar sobre a situação das operadoras.
Já a vice-presidende Camila Toscano foi enfática sobre a ausência das operadoras na sessão de hoje. “Queremos saber sobre os investimentos das empresas do Estado e precisamos dialogar com representantes que tenham poder para falar pela empresa”, disse.
A 25º sessão pública da CPI contou com a presença do presidente João Gonçalves, a vice-presidente Camila Toscano, o relator Bosco Carneiro e os deputados Janduhy Carneiro e Ricardo Barbosa, além do procurador da ALPB, Adalberto Falcão.