O secretário da Fazendo do Estado, Marialvo Laureano criticou, nesta terça-feira (7), a medida apresentada pelo Governo Federal para reduzir o preço dos combustíveis. O secretário taxou a iniciativa da gestão do presidente Jair Bolsonaro como eleitoreira.
Marialvo ainda destacou que o Projeto de Lei (PL) que reduz a cobrança do ICMS, se for aprovado, trará um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para os cofres públicos da Paraíba.
“A medida proposta ontem pelo governo federal, na verdade é um engodo, é uma brincadeira. É uma medida que classificamos como eleitoreira. O presidente não passou a verdade dos fatos. Essa medida não tem nada a ver com o PLP que foi aprovado na Câmara e que está no Senado. Ele traz um prejuízo só para Paraíba de mais de R$ 1 bilhão. É um absurdo isso”, criticou.
Entenda a medida do Governo Federal
A ideia do governo envolveria, primeiro, o estabelecimento de um teto permanente de 17% na cobrança do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis, medida que faz parte de um projeto de lei, o PLP 18, já aprovado na Câmara.
O texto classifica combustíveis, energia, transporte e telecomunicações como bens e serviços essenciais, aplicando assim o teto na cobrança. A média cobrada nos estados atualmente é de 24,1% para a gasolina e 11,6% no diesel.
Com a aprovação no Senado, o governo federal indiciou que apresentaria, ainda neste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como forma de levar a uma nova redução nos impostos sobre combustíveis.
Pela proposta, o governo zeraria os impostos federais para a gasolina e o etanol, o PIS/Cofins e a Cide. O diesel não teria a isenção porque ela já foi implementada pelo governo no primeiro trimestre de 2022.