Secretaria nega superfaturamento em obra do Governo da PB e explica recomendação do TCU

A Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEIRHMACT), em nota lançada nesta terça-feira (29), esclareceu a situação das obras do Canal das Vertentes Litorâneas (Acauã-Araçagi). Setores da imprensa noticiaram que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria recomendado a paralisação das obras por supostamente ter detectado um superfaturamento de R$ 40 milhões na obra.

De acordo com a publicação da SEIRHMACT, o TCU teria apenas recomendado a realização de um novo processo licitatório para o 3 lote da obra, pois a licitação vigente teria sido realizada em 2010. Os dois lotes anteriores, segundo a nota, estão com os repasses do Governo Federal em dia, o que afasta a tese de irregularidades nas obras.

Ainda segundo a versão da SEIRHMACT, as obras no lote 3 sequer tiveram início e, portanto, não houve nenhum pagamento e, consequentemente, dano ao erário.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A SEIRHMACT esclarece que NÃO PROCEDE a informação de que irregularidades ou superfaturamento nas obras do Canal das Vertentes Litorâneas (Canal Acauã-Araçagi) estariam evitando o repasse de recursos federais para execução da mesma.

NÃO HÁ SOBREPREÇO, SUPERFATURAMENTO OU QUALQUER IRREGULARIDADE NAS OBRAS. A SEIRHMACT vem cumprindo todas as recomendações e decisões do TCU em relação a mesma.

A Obra do Canal das Vertentes Litorâneas, foi dividida em 3 lotes, licitada em 2010, contratada em 2011 e teve a ordem de serviço para os LOTES 1 e 2, emitida em 2012, após completa avaliação quanto a legalidade do processo.

As obras dos Lotes 1 e 2 estão sendo executadas em ritmo normal e o Ministério da Integração Nacional, em janeiro deste ano liberou R$ 73,4 milhões e empenhou mais R$ 177 milhões para o exercício corrente, assegurando assim a continuidade das obras dos LOTES 1 e 2, numa clara demonstração da normalidade e regularidade do processo.

Com relação ao LOTE 3, que foi objeto da auditoria, o TCU entende que há necessidade de ser realizada uma nova licitação, pois a contratação foi feita tendo como base uma licitação de 2010, quando existia apenas o projeto básico da obra. Salienta-se que atualmente a SEIRHMACT dispõe do Projeto Executivo da obra.

Destacamos que até a presente data as obras do LOTE 3 não foram iniciadas, e, consequentemente, não houve nenhum pagamento. Portanto, não se justifica falar de irregularidade ou superfaturamento numa obra que sequer foi iniciada.

SEIRHMACT