Termina às 16h desta sexta-feira (30) o prazo para as inscrições de candidatos ao registro no Livro de Mestre das Artes Canhoto da Paraíba (Rema). O edital é do ano passado e as inscrições se encerrariam em abril, mas, por causa das dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus e o consequente isolamento social, a Secretaria de Estado da Cultura (SeculPB) aumentou o prazo.
Antes de ir à sede da SecultPB, é preciso imprimir toda a documentação necessária e também agendar horário de atendimento, pelo telefone (83) 9 8828-9727.
O objetivo do projeto é reconhecer, proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas tradicionais da Paraíba, por meio da titulação de ‘Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba’. A finalidade disso é a preservação da cultura tradicional popular e a transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais. Assim, desde 10 de abril passado, o edital garante a vaga de concessão de Registro dos Mestres das Artes durante sua vigência.
Essa concessão respeitará a classificação dos inscritos, que será anunciada pela comissão do edital e homologada pelo Conselho Estadual de Cultura.
Critérios e condições – Na análise das candidaturas, a Comissão dará pareceres sobre os requisitos indispensáveis ao reconhecimento da qualidade de ‘Mestre das Artes – Canhoto da Paraíba’. Esses critérios são:
– Relevância da vida e obra voltadas à cultura tradicional da Paraíba;
– Conhecimento público das tradições culturais desenvolvidas;
– Perseverança na atividade cultural e capacidade de transmissão dos seus conhecimentos artísticos e culturais;
– Larga experiência e vivência das tradições e costumes culturais, relativos à sua habilidade artística;
– Situação de carência econômica e social do(a) candidato(a).
Inscrição – As inscrições serão recebidas e protocoladas na SecultPB (situada na Fundação Espaço Cultural da Paraíba – Funesc, Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 – Rampa 3 – Tambauzinho, João Pessoa – PB).
No ato da inscrição, os requerimentos de candidaturas de pessoas naturais devem ser acompanhados de documentos que comprovem:
• Nacionalidade brasileira
a) certidão de nascimento;
b) certidão de casamento civil;
c) registro geral de identidade-RG;
d) carteira de trabalho e previdência social – CTPS
• Domicílio na Paraíba há mais de 20 anos
a) escritura pública de propriedade de imóvel;
b) contrato de locação;
c) guias de pagamento de taxas de energia elétrica ou água;
d) recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;
e) Taxa de Limpeza Pública – TLP;
f) Declaração de tempo de residência firmada por 03 (três) pessoas reconhecidamente idôneas, que tenham sido ou estejam radicados na localidade, onde o(a) candidato(a) atue.
• Currículo profissional
a) cópias de contratos de apresentação ou realização de trabalhos para órgãos públicos ou instituições privadas;
b) citações e referências em obras científicas ou memorialistas;
c) matérias, artigos ou anúncios publicados em jornais locais ou de grande circulação, em revistas ou periódicos anteriores à publicação da Lei nº 7.694, de 22 de dezembro de 2004;
d) cartazes, programas, convites ou ingressos de espetáculos ou de outros eventos, tais como festas tradicionais dos ciclos do calendário cultural do Estado da Paraíba, onde haja referência expressa à participação do candidato, em data anterior, à publicação da Lei do REMA/PB;
e) fotografias, reportagens, matérias, depoimentos e programação veiculada pelos meios de comunicação, com a devida indicação de todos os elementos, que lhe sejam culturalmente relevantes;
f) justificação judicial como prova testemunhal, na forma dos artigos 861 a 866 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Nesse link, um passo a passo para se inscrever, e mais orientações sobre o Rema: http://iphaep.pb.gov.br/secretarias/cultura/lei-canhoto-da-paraiba-2013-rema
Consulte também:
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – https://paraiba.pb.gov.br/noticias/governo-abre-edital-para-candidatos-ao-registro-no-livro-mestres-das-artes/FormularioinscricaoREMAconvertido.pdf