Os 24 membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Confundeb) foram empossados na manhã desta segunda-feira (12), sendo 12 titulares e 12 suplentes. Os recém-empossados vão atuar na gestão do biênio 2017/2018, com representações de oito segmentos. A posse aconteceu na sede do Confundeb, no Centro da Capital e contou com a presença da secretária executiva de Estado de Gestão Pedagógica da Educação, Roziane Marinho, e do secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Sousa.
A entidade é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
A secretária Roziane Marinho agradeceu a atuação dos conselheiros na gestão anterior e falou da importância de divulgar mais sobre a importância do Confundeb, “sobretudo no sentido da função da entidade, como fiscalizadora da aplicação dos recursos, contribuindo para que haja transparência, o que é de interesse do governador Ricardo Coutinho: de que esse Conselho funcione plenamente”, ressaltou.
A secretária se comprometeu em contribuir, no sentido de fortalecer o Confundeb e destacou que esse é um trabalho coletivo e que cada um tem um papel importante na execução da sua função fiscalizadora, de acompanhamento e controle social. Roziane salientou que a “Educação do Estado vem cumprindo sua responsabilidade no tocante a investimentos em ações de infraestrutura, aquisição de equipamentos para as escolas, bem como na formação de professores e incentivos salariais para o Magistério, com resultados comprovados com a evolução dos alunos”.
O secretário Waldson Sousa fez uma prestação de contas, por meio de apresentação de demonstrativos de valores e de beneficiados pelos recursos do Fundeb, que são aplicados na Educação em todo Estado. “Isso é feito com a construção e reforma de escolas, das conquistas salariais dos professores, ampliação do atendimento dos alunos em tempo integral, com o funcionamento de 100 escolas cidadãs, aquisição de ônibus, contrapartida às redes municipais por meio do Pacto pelo Desenvolvimento Social, evolução do número de matrículas na Educação Profissional, o que representa investimentos de R$ 1 bilhão e 210 milhões, de 2011 a 2017”, explicou Waldson.
O mandato do Confundeb é de dois anos e os conselheiros não recebem nenhuma ajuda financeira para participar do colegiado. A presidente do Conselho, Maria de Lourdes Olinto, que presidiu os trabalhos, pediu o comprometimento de todos os órgãos envolvidos com a entidade.
Fazem parte do Conselho representantes da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), do Conselho Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (Sintep), de pais de alunos das escolas públicas e de estudantes da Educação Básica Pública.
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