Sebrae estimula políticas públicas para fortalecer negócios em cidades da PB

Conforme balanço da instituição, estado já conta com 98 salas do empreendedor. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também já foi implantada em 197 municípios

Engajar o poder público municipal e as lideranças locais para a elaboração e a implantação de políticas públicas que tenham como foco a melhoria do ambiente de negócios nas cidades, especialmente para as micro e pequenas empresas. Essa é a proposta do Sebrae Paraíba, que por meio da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas tem contribuído para fortalecer os pequenos negócios e estimular o desenvolvimento econômico do estado e de seus municípios.

Como resultado desse trabalho, segundo dados divulgados pela instituição, das 223 cidades paraibanas, 197 já implementaram a Lei Complementar nº 123/2006, considerada o ponto de partida para as políticas de estímulo ao empreendedorismo.

Mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a lei complementar foi criada para fomentar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios (MEI, microempresas e empresas de pequeno porte), enquanto estratégia para a geração de empregos, inclusão social, distribuição de renda e redução da informalidade. A partir dessa legislação, os municípios podem aperfeiçoar os processos de compras públicas para beneficiar os pequenos negócios, desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas, investir em ações de educação empreendedora, entre outros pontos que contribuam para o fortalecimento do ambiente de negócios local.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, com o objetivo de atingir a marca de 100% dos municípios com a Lei Geral implementada, a instituição está promovendo diversas reuniões para assistência e orientação das gestões municipais, apresentando os benefícios que a lei pode trazer para a população.

“As reuniões articulam os pontos de interesse de cada município para a criação do ambiente favorável aos pequenos negócios, além de apresentar os diferentes eixos da Lei Geral. Já nas reuniões com os municípios que possuem a lei, mas em versões mais antigas, estamos compartilhando uma nova minuta, com todas as atualizações que ocorreram até agora”, explicou.

Ainda falando sobre a Lei Geral, a analista do Sebrae destacou um eixo importante, que é o da implantação de salas do empreendedor. Atualmente, segundo os dados da instituição, 98 cidades da Paraíba contam com esse espaço, criado pelos governos municipais para reunir e desburocratizar serviços importantes para os empresários, como os de abertura, alteração e fechamento de empresas.

Para que esses espaços possam funcionar adequadamente, um ator importante é o agente de desenvolvimento, função também prevista na Lei Geral e desempenhada no âmbito da administração municipal, para a articulação de políticas públicas. Conforme Nelijane Ricarte, os municípios paraibanos já somam cerca de 100 agentes, que contam com a parceria e com capacitações oferecidas pelo Sebrae.

“O objetivo maior desse projeto é mobilizar, articular e engajar os gestores públicos e as lideranças locais para a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento econômico local”, concluiu a analista.