Saulo Gustavo deve retornar à presidência da Câmara de Santa Rita, determina Justiça

O vereador de Santa Rita, Saulo Gustavo Santos deve retornar imediatamente ao comando da Mesa Diretora da Câmara Municipal, substituindo Anésio Miranda, que está no cargo desde julho do ano passado. A determinação é da juíza da 5ª Vara Mista da Comarca do município, Maria dos Remédios Pedrosa.

A decisão foi tomada após várias ações promovidas entre os políticos. Gustavo foi afastado devido uma ação dos colegas da Casa, que já o haviam eleito e reeleito para os biênios 2017-2018 e 2019-2020, ainda em abril de 2017, quando derrubaram a eleição da mesa em janeiro daquele mesmo ano. A eleição de Anésio foi cassada pelos parlamentares por unanimidade e o segundo biênio, foi entregue a Gustavo.

A ação dos vereadores foi baseada em uma tese de suposta ilegalidade de uma reeleição para a mesa da Câmara de Santa Rita, que foi derrubada após a descoberta de uma emenda do Regimento Interno da Casa de 1998, quando Reginaldo Pereira era presidente e Anésio o 1º Secretário, que endossou o documento na época.

O vereador Sebastião do Sindicato realizou uma pesquisa nos arquivos da Casa, onde a emenda e a sua publicação foram encontradas e enviadas à juíza, que confirmou a sua autenticidade, observando que com o documento, o objeto da ação não mais existia e atestando a legalidade da eleição de Gustavo Santos para o segundo biênio, devolvendo o comando da Mesa Direto da Câmara.

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