Autor da lei, o vereador Bruno Farias teve outras quatro publicadas no Semanário Oficial que tratam de faixas de pedestres adaptadas para deficientes, benefícios para pessoas com doenças renais crônicas e reconhecimento do ECCB com patrimônio cultural.
O vereador Bruno Farias (Cidadania) comemorou a sanção da lei, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a fazer convênios com entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de pessoas autistas.
A aprovação da Lei Ordinária Nº 13.868/2019 é um importante avanço para a saúde de uma forma geral, e particularmente para famílias com crianças autistas.
Os convênios com as entidades têm o objetivo de oferecer suporte, ajuda e tratamento para as pessoas diagnosticadas com algum transtorno autista. “Esta é uma causa pela qual luto com muito afinco e tenho a convicção de que esta lei vai desburocratizar e melhorar o atendimento principalmente às crianças autistas e seus familiares”, festeja.
No Brasil, e mais especificamente no Estado da Paraíba, não há estatística a respeito da síndrome, apenas uma estimativa. Estima-se, ainda, que, na Paraíba, existam cerca de 30 (trinta) mil pessoas com Autismo, número que pode aumentar consideravelmente na medida em que o assunto for mais amplamente discutido e conhecido.
“Sendo assim, fortalecer convênios com entidades especializadas no assunto se faz amplamente necessário e oportuno para conhecimento precoce do problema e futura quebra de paradigmas e preconceitos. Os convênios irão ajudar inúmeras pessoas que sofrem com o Autismo e dependem de acompanhamento especializado”, justifica Bruno.
Outras leis publicadas no Semanário
O Semanário Oficial ainda trouxe publicadas mas quatro leis de igual autoria do vereador Bruno Farias. A Lei Ordinária Nº 13.834/201 dispõe que as faixas de pedestres, localizadas no âmbito do município de João Pessoa, deverão ser interligadas com rampa de acesso às calçadas para acesso de pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar, atualmente, em João Pessoa, existem diversas faixas de pedestre, e algumas já apresentam espaços para facilitar a acessibilidade de cadeirantes; outras, porém, contêm falhas e continuam a dificultar o acesso devido à existência de barreiras, o que torna necessário garantir e ampliar os direitos da pessoa com deficiência.
Já as Lei Ordinária Nº 13.838/2019 e Lei Ordinária Nº 13.850/2019 beneficiam as pessoas com doenças renais crônicas. A primeira dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas. “Esse programa consistirá na realização de algumas atividades, como a definição de estratégias que objetivem a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de pacientes com doenças renais crônicas”, explica Bruno. A segunda dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças renais crônicas e dos transplantados.
Com a Lei Ordinária Nº 13.848/2019, o vereador conseguiu reconhecer o Esporte Clube Cabo Branco como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de João Pessoa. “O clube, que é patrimônio histórico de nosso Estado, marca a história de todo cidadão pessoense”, disse.
