Levantamento divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Congresso em Foco, principal site do País no acompanhamento das ações parlamentares em Brasília, revela que, dos dez deputados federais paraibanos presentes à votação de ontem do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização em todas as atividades, apenas quatro se posicionaram favoráveis à nova lei. Dois não participaram da sessão.
A maioria da Câmara ignorou o apelo do Governo Federal para impedir que as terceirizações sejam admitidas em atividade-fim das empresas. Por 230 votos a 203 e quatro abstenções, o plenário aprovou emenda de autoria do PMDB que acabou, na prática, com as pretensões do PT de atenuar a mudança na legislação.
Hoje uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) só autoriza a terceirização de atividade-meio, vedando a subcontratação para a atividade-fim. Caso a proposta passe pelo Senado, uma escola poderá subcontratar, por exemplo, professores terceirizados.
O texto aprovado permite a terceirização de qualquer setor de uma firma. A emenda também ampliou os tipos de empresas que poderão atuar como terceirizadas, estendendo essa possibilidade às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lidera movimento contra a terceirização da atividade-fim com o argumento de que a mudança vai fragilizar a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários defendem que a alteração na lei vai tornar mais ágil a contratação e reduzir os custos para a contratante, com efeitos na economia. O texto precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Confira abaixo como votou a bancada paraibana na Câmara dos deputados.
Clique aqui e veja o levantamento completo feito pelo site Congresso em Foco.
Votaram contra:
Damião Feliciano (PDT)
Veneziano Vital do Rego (PMDB)
Wellington Roberto (PR)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Luiz Couto (PT)
Wilson Filho (PTB)
Votaram a favor:
Hugo Motta (PMDB)
Rômulo Gouveia (PSD)
Benjamin Maranhão (SD)
Manoel Junior (PMDB)
Não participaram da votação:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Efraim Filho (DEM)