O presidente Lula sancionou o projeto de lei contra pessoas e empresas que sonegam milhões de reais em impostos para fraudar o fisco.
A nova lei define o chamado devedor contumaz como o contribuinte marcado pela inadimplência excessiva, que se repete sem justificativa. É aquele que faz seguidos parcelamentos de tributos ou deixa de pagar impostos como estratégia de negócios, muitas vezes para ter vantagem sobre os concorrentes. Segundo a Receita Federal, R$ 1, 2 mil empresas concentram mais de R$ 200 bilhões em dívidas.
Pela nova lei, o devedor classificado como contumaz pelo governo federal perde o direito a benefícios fiscais. Fica proibido de participar de licitações públicas. E de pedir recuperação judicial.