As negociações entre a prefeitura de Campina Grande e o Governo do Estado, para manter a Cagepa na exploração dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos do município, evoluíram nas últimas semanas.
+Covid-19: João se reúne com prefeitos da Grande JP para debater isolamento
O prefeito Romero Rodrigues (PSD) e o governador João Azevêdo (Cidadania) assinaram, no último dia 19 deste mês, um Convênio de Cooperação para manter a Companhia estadual explorando os serviços.
O documento, obtido pelo Blog, entrega à Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) a competência para fiscalizar o cumprimento de um eventual acordo e as obrigações do Estado e do Município.
+MPs pedem que 69 cidades da PB antecipem feriados para intensificar isolamento social
O convênio ainda não consolida a manutenção da Companhia estadual na prestação dos serviços, mas é um passo importante para a assinatura de um Contrato de Programa entre os dois órgãos. O documento indica que o abastecimento de água e tratamento de esgotos serão explorados pela Cagepa por 35 anos, podendo ser prorrogados por igual período. A atual concessão do órgão estadual está ‘caduca’ desde 2014.
A assinatura do documento ocorre em paralelo ao processo de licitação iniciado pela prefeitura para contratar uma nova empresa/instituição para explorar os serviços. Os estudos foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Semanas atrás uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu o processo licitatório. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.
Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos para a realização da licitação, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões (numa eventual licitação). Mas o contrato entre a Cagepa e o Município seria de R$ 45 milhões.
De acordo com a prefeitura, as negociações feitas com a Cagepa estão sendo acompanhadas, desde o início, por representantes do Ministério Público e a celebração de um Contrato de Programa com a Cagepa evitaria a demissão de trabalhadores do órgão. O Município diz ainda que uma das exigências para a manutenção da Companhia estadual é a melhoria na qualidade dos serviços prestados na cidade.
Veja convênio
Do blog do João Paulo Medeiros.