O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), recebeu, no último dia 30 de abril uma ação coletiva da Defensoria Pública, requerendo que o Município utilize os recursos que recebeu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para distribuição de kits de alimentos às famílias dos alunos da rede pública.
A gestão municipal é alvo da ‘Operação Famintos’– que apura fraudes milionárias em licitações e desvio na merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ instalada na gestão do prefeito de Campina.
A ação da defensoria visa dar concretude ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do qual a UNIÃO repassa a Estados e Municípios valores financeiros em caráter suplementar a fim de garantir a segurança nutricional aos estudantes em todas as etapas da educação básica.
Além disso, de acordo com as regras do programa, 30% do valor repassado deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Entenda a ‘Operação Famintos’
As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.
Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça, sendo que a ex-secretária de Educação Iolanda Barbosa que também ex-cunhada do prefeito Romero, foi presa temporariamente.
A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
Famintos 2
A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.
Famintos 3
Foi deflagrada no mês de setembro deste ano a terceira fase da ‘Operação Famintos’, em Campina Grande, pela Polícia Federal, que investiga fraudes nas verbas da merenda. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporários e três de busca e apreensão. O objetivo da terceira fase foi dar continuidade às investigações para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. A operação contou com a participação de 20 policiais federais. As ordem foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Campina Grande. Veja detalhes: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/09/26/pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-em-3a-fase-da-operacao-famintos-na-paraiba.ghtml
Detalhes da operação Famintos:
Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201
http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view
