Robinho condenado: entenda por que o jogador não pode ser extraditado

Após a condenação do jogador Robinho por violência sexual em última instância da Justiça italiana, nesta quarta-feira (19), muitas dúvidas surgiram em relação ao processo de extradição. Ao g1, o advogado Fabrício Posocco explicou que o artigo 5º inciso 51 da Constituição Federal de 1988 veda totalmente a extradição.

“O artigo diz que o brasileiro nato não pode ser extraditado, salvo se for para cumprimento de pena relacionada ao crime de tráfico de entorpecentes, que não é o caso do Robinho”, explicou.

O jogador e o amigo dele, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Segundo Posocco, a Lei de Imigração, nº 13.445 de 24 de maio de 2017, afirma no artigo 100 que há a possibilidade de autorização da transferência de pena para que seja cumprida aqui no Brasil.

“O artigo 100 traz todas as regras para permitir que a pena da Justiça italiana seja cumprida aqui no Brasil, mas esse pedido de transferência precisa ser feito pela Justiça italiana”.

Viagens ao exterior

De acordo com o advogado, caso o Robinho viaje para alguns países que possuem acordo de extradição com a Itália, ele pode ser preso, e além disso, ser deportado ao país italiano para cumprimento da pena. Para isso, o estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.

Posocco explica que alguns dos países que possuem o acordo com a Itália são: Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, entre outros.

“Se o Robinho viajar para algum país específico que tenha relação de extradição com a Itália, ele vai acabar sendo preso e pode ser deportado à Itália. Enquanto ele permanecer dentro do Brasil, ele não pode ser preso nesse primeiro momento, apenas se a Itália, por meio das vias diplomáticas, fizer esse pedido com base na Lei de Imigração. Aí, tem que ser deferido pela Justiça brasileira, e quem decide é a Justiça Federal”, explicou o advogado.

Decisão da Justiça italiana

A Corte de Cassação da Itália, última instância do Judiciário, confirmou nesta quarta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença sairá em 30 dias.

O julgamento ocorreu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Robinho e seus advogados apresentaram nesta manhã o último recurso, que foi negado pela corte italiana.

Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do Código Penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

Do G1.