Representantes de 24 Estados e do Distrito Federal – 20 governadores e cinco vice-governadores – se reuniram em Brasília nessa segunda-feira (1˚) para propor ações contra a crise financeira enfrentada pelos governos estaduais. O encontro rendeu uma carta de reivindicações que foi entregue ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Eles defenderam a necessidade de renegociação e alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados, a regularização do uso de depósitos judiciais para investimentos, a retomada de empréstimos da União aos entes públicos e a derrubada do veto presidencial que impediu a reversão de parte do dinheiro arrecadado pelo governo federal com a repatriação de recursos no exterior para os Estados com perdas na padronização do ICMS.
De Barbosa, receberam a promessa de liberação de novos empréstimos, restritos desde o ano passado pelo ex-ministro Joaquim Levy, e um estudo sobre o impacto da renegociação e do alongamento da dívida.
O tom da reunião foi de união entre os governos para chacoalhar o Executivo federal e cobrar ações econômicas efetivas para recompor o caixa dos Estados. Um dos participantes do encontro, o vice-governador do Espírito Santo, Cesar Colnago (PSDB), defendeu que o governo supere as dificuldades políticas e volte a estimular investimentos em infraestrutura.
“O Brasil está parado. Todos os estados estão sofrendo com os ajustes fiscais. O governo federal precisa avançar e apresentar ações efetivas contra a crise para voltar a trabalhar para a população”, disse o vice-governador ao Congresso em Foco. “A retomada do desenvolvimento depende de investimento em infraestrutura. Temos pressa no enfrentamento da crise”, acrescentou.
Entre as ações sugeridas pelos governadores, estão a retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do governo federal,e o uso de recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União.
Os governadores pediram a Lewandowski que o Supremo instrua os juízes de primeira instância dos estados a unificarem o julgamento das ações que tratam de interesses governamentais que podem aumentar a receita das unidades da federação.
Com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o diálogo foi no sentido de facilitar o crédito para investimentos em infraestrutura nos estados. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirma que o estímulo às operações de crédito é fundamental para a retomada do crescimento.
Já no Senado, com o presidente da Casa, Renan Calheiros, os governadores pediram que o Congresso derrube o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que permite o repasse aos estados e municípios de recursos da repatriação de dinheiro lícito depositado no exterior e não declarado à Receita Federal.
Outro pedido feito ao presidente do Congresso Nacional foi pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, chamada PEC dos Precatórios. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Ela define as regras para a origem de recursos e o pagamento de precatórios.
A PEC autoriza a administração pública a usar até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários, 40% dos depósitos judiciais privados, além de definir que todos os débitos dos estados não pagos até 25 de março de 2015 tenham que ser quitados até o fim de 2020.
CPMF
Tido pelo governo como um ponto essencial para resolver o financiamento da saúde e ajudar no equilíbrio fiscal, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) não foi tratado na reunião, por não ser consenso entre os governantes.
Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o assunto tem que ser debatido. Favorável ao retorno da CPMF, Coutinho disse que prefere pagar o imposto. “É preciso ter outro patamar de discussão para a questão da saúde, que não pode ser colocada, em uma mesa, simplesmente através de um discurso que de se quer ou não se quer imposto.”
De acordo com Ricardo Coutinho, é necessário discutir a questão do subfinanciamento, seja com o retorno da CPMF ou de outra maneira, pois estados e municípios são responsáveis por 90% das ações no campo da saúde. “O Brasil está entrando num estrangulamento da saúde e não se pode ter economia num larvicida para combater o Aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do vírus Zika). Não se pode ter hospitais de alta complexidade sem medicamentos”, acrescentou.
O governador do Piauí também defendeu a recriação da CPMF, com o argumento de que os recursos podem auxiliar no combate ao Aedes aegypti. “A ideia é a necessidade de ter uma solução para o subfinanciamento da saúde, e é claro que o ponto emergencial é esse [combate ao] Zika”, disse Dias.
