A decisão do desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu a liminar que desobrigava seis estabelecimentos de fixar cartazes de acordo com a lei 7.309/2003, que combate a homofobia, foi comemorada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) em suas redes sociais. Ricardo destacou a decisão do TJPB, afirmando que cidadania e civilidade são as bases da sociedade democrática.

“Foi suspensa a liminar contrária a uma Lei Estadual que obrigava os estabelecimentos a fixarem cartazes combatendo a discriminação por orientação sexual. A Lei volta a valer para todos. Cidadania e Civilidade, base de uma sociedade democrática”, comemorou o governador.

, Ricardo comemora suspensão de liminar sobre obrigatoriedade de cartazes de orientação sexual

A liminar havia sido concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, que determinou que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017, que defendem a cidadania e os direitos da população LGBT (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).