A defesa do pré-candidato ao Senado Ricardo Coutinho (PT) apresentou, nesta terça-feira (3), uma tutela provisória à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pedindo uma definição sobre a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba. A definição irá determinar os rumos que o petista irá seguir nas eleições deste ano.
Ricardo entrou com um pedido de liminar desde outubro de 2021, porém o processo encontra-se parado desde fevereiro de 2022. No documento apresentado hoje, a defesa pressiona a ministra por uma definição e diz que “a discussão sobre (in)elegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho permanece irresolvida, sem jurisdição definitiva dada pelo Poder Judiciário, à medida em que a constitucionalidade do acórdão proferido pelo TSE está a ser debatida nesta Suprema Corte”.
A defesa de Ricardo ainda destaca que a indefinição pode prejudicar o pré-candidato de “maneira irreversível”.
“A proximidade das Eleições de 2022 ainda com a pendência de análise das razões constitucionais expostas no recurso demonstra o grave risco de que a discussão a respeito de sua inelegibilidade o prejudique de maneira irreversível, pois haveria potencial indeferimento de seu pedido de registro de candidatura”, diz trecho do documento.
Ricardo Coutinho está inelegível por abuso de poder econômico na eleição de 2014, após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral em 2020.