A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) esclareceu, nesta sexta-feira (14), que o Residencial Rosa Luxemburgo I e II, composto por 576 apartamentos, localizado no município de Santa Rita, não estava finalizado na época da realização do sorteio dos beneficiários, ocorrido em 10 de dezembro de 2018. As unidades habitacionais foram entregues oficialmente nesta quarta-feira (12), após a conclusão de todas as obras pendentes.
Conforme a Cehap, o sorteio dos beneficiários, de acordo com o normativo do Programa Minha Casa Minha Vida, deveria ser realizado a partir da execução de 50% da obra. “Além da conclusão das obras das unidades habitacionais, estavam pendentes parte da infraestrutura do Residencial, como abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, incluindo a necessidade da construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. Outro ponto importante de ser ressaltado é a dificuldade oriunda de erros de registro da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis em Santa Rita, que está sob um processo de intervenção judicial”, explicou a presidente da Cehap, Emília Correia Lima.
A presidente da Cehap observou que, se estivesse pronto e habitável, obviamente, o residencial teria sido entregue aos moradores logo após o sorteio, lembrando que o Residencial Thomas Morus, também localizado no município de Santa Rita, com 352 apartamentos, e integrante do mesmo projeto, foi entregue pelo governador João Azevêdo em fevereiro de 2019.
Emília ressaltou que, para viabilizar a entrega do Residencial Rosa Luxemburgo, foi necessária a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, coordenado pelo Ministério Público Federal junto ao Banco do Brasil, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Cehap, como forma de autorizar a entrega.
“Portanto, reafirmamos que não procede a ‘narrativa’ de que a obra estava pronta e não foi entregue. Os beneficiários, através da Associação de Moradores, acompanham e lutaram bastante, em parceria com o Governo do Estado, para a resolução dos problemas existentes e estão conscientes da verdade de todos os fatos ocorridos”, concluiu.