Remanejamentos e saldo final: um raio-x da Lei Orçamentária Anual 2020 do Estado aprovada na ALPB

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 17 traz 26 emendas de remanejamento ao orçamento proposto pelo Governo do Estado. No total, cinco secretarias tiveram seus montantes alterados devido as emendas parlamentares de remanejamento. A Secretaria de Comunicação Institucional (Secom) foi a mais atingida com cortes no orçamento, chegando a ter quase 50% da verba retirada. O Paraíba Já fez um levantamento dos valores e o saldo final de cada secretaria após as emendas.

O Governo propôs um orçamento de R$ 41,1 milhões para a Secom. Deste valor, R$ 6,5 milhões seriam para pagamento de pessoal e encargos sociais, e R$ 34,3 milhões para “outras despesas correntes”, onde entram os gastos com publicidade, realização e apoio a eventos.

Dos R$ 34,3 milhões disponíveis para a Secom, sem a inclusão de pessoal, foram remanejados quase R$ 17 milhões. Mais especificamente cerca de R$ 16.978.000,00. O que reduziu em praticamente 50% as cifras disponíveis para o Secom em 2020. A pasta deve ter à disposição aproximadamente R$ 17,4 milhões.

Saúde

A Secretaria de Saúde teve R$ 20.200.000 remanejados pelas emendas dos deputados. De R$ 1.397.404.157,00 proposto pelo Governo, o saldo final ficou de R$ 1.377.204.157,00 para 2020. Vale ressaltar que a Saúde conta com diversos “setores internos”, e a maioria dos valores remanejados foram destinados a outros locais dentro da própria secretaria.

Educação

O Governo do Estado propôs um orçamento para a Secretaria de Educação no valor de R$ 2.010.034.721,00. Apenas uma emenda, no valor de R$ 1 milhão, retirou valor do orçamento educacional. Sendo assim, a pasta ficará com R$ 2.009.034.721 para gerir no próximo ano.

Infraestrutura e Recursos Hídricos

A Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente teve orçamento estimado pelo Governo do Estado em R$ 1.493.993.992,00. Aconteceram três emendas de remanejamento deste valor, que juntas somam R$ 4 milhões. Portanto, a secretaria terá R$ 1.493.993.992 para gerenciar.

Fazenda

A gestão de João Azevêdo destinou em sua propositura de orçamento o montante de R$ 417.979.984,00 para a Secretaria da Fazenda. Uma emenda no valor de R$ 1,2 milhão retirou parte desta cifra, o que resultou num saldo final de R$ 416.779.984 para a pasta em 2020.

O Paraíba Já preparou um gráfico com o detalhamento de todos os remanejamentos aprovados na Assembleia Legislativa. O relator da LOA foi o deputado Tião Gomes (Avante), e o relatório foi assinado pelo presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Wilson Filho (PTB).

Em detalhes

O Programa de Acompanhamento da Gestão no âmbito dos municípios, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu R$ 2 milhões retirados da Divulgação dos Programas e Ações do Governo da Secom.

O programa Paraíba Produtiva recebeu R$ 1 milhão e o Poder Judiciário foi contemplado com um incremento de R$ 6 milhões no orçamento, ambos os valores também foram retirados da Secom.

A estruturação e organização dos arranjos produtivos locais, da Secretaria de Agropecuária e Pesca, teve R$ 400 mil inclusos nos cofres, retirados da Secom.

A construção do Anexo da ALPB recebeu R$ 6 milhões, que foram retirados da Secom.

A Secom também foi alvo da retirada de R$ 4 milhões, sendo R$ 2 milhões destinados ao pagamento do pessoal ativo da Polícia Militar e outros R$ 2 milhões para o Ministério Público Estadual.

Obra de calçamento do município de Tacima, através do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), recebeu R$ 500 mil de incremento; ações de promoção ao turismo na Paraíba outros R$ 200 mil; e a ampliação e modernização do Parque Tecnológico ganhou R$ 300 mil em seu orçamento. No total, o R$ 1 milhão foi retirado também da Secom.

A aquisição e manutenção de material bélico pela Polícia Civil foi dotado de mais R$ 326 mil em seu orçamento. Bem como a manutenção do Instituto de Polícia Científica (IPC) recebeu R$ 500 mil. Os valores foram retirados mais uma vez da Secom.

Cerca de R$ 102 mil foi remanejado da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer utilizar no Programa Paraíba Paralímpica.

A Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) recebeu R$ 1 milhão no orçamento. Já o Fundo de Desenvolvimento do Estado ganhou um acréscimo de R$ 150 mil. Os valores foram retirados novamente da Secom.

A Promoção da Política de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Humano, teve R$ 500 mil acrescidos em suas contas. As cifras também foram retiradas da Secom.

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