O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator Og Fernandes votou, nesta quinta-feira (27), pela inelegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), Tárcio Handel, Renato Feliciano e Antônio Eduardo Balbino pelo período de oito anos, contando a partir de 2014, ano das eleições. O posicionamento foi dado durante sessão, que julga as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
O ministro Luís Felipe Salomão pediu vista e o julgamento foi adiado. Conforme ele, o objetivo é realizar uma análise melhor do caso.
O relator Og Fernandes também votou pela multa aos ex-secretários de Estado, Márcia Lucena e Waldson Dias em R$ 40 mil e R$ 30 mil respectivamente, devido contratações injustificadas de funcionários codificados nas secretarias durante o período eleitoral.
A ex-secretária de Educação da Paraíba, Márcia Lucena também terá que pagar multa de R$ 60 mil. O voto do relator está relacionado a entrega de kits escolares com material publicitário do Governo do Estado, realizada durante período vedado pela legislação eleitoral. O valor também foi imputado a Ricardo Coutinho pelo mesmo motivo.
Ricardo Coutinho é acusado de conduta vedada e abuso de poder político, devido à exoneração de servidores no pleito eleitoral para contratação de outras pessoas. A ação foi movida pela Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo então senador e candidato a governador, Cássio Cunha Lima (PSDB).
O julgamento deve ser retomado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (27) e, caso a corte confirme a decisão do relator Fernandes, o ex-governador não poderá concorrer às eleições deste ano, em João Pessoa.