A Câmara dos Deputados deve começar a discutir nesta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto, que ainda está sendo negociado, ganhou uma nova versão com duas mudanças principais:
- redução dos impostos que devem incidir sobre remédios;
- aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.
A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, novas mudanças podem ser feitas.
A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.
Entenda abaixo as principais mudanças no novo relatório.
Imposto menor para remédios
A nova versão do projeto de regulamentação prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:
- uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior – veja a lista abaixo;
- imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.
O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.
- Também foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes.
- Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.
Lopes justificou a mudança — que atendeu a pedidos de parlamentares e entidades — como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”.
Cashback maior na conta de luz
A nova versão do parecer também trouxe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado cashback.
O texto aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Originalmente, seriam devolvidos 50% do tributo pago. A nova versão devolve os 100% da CBS.
Pela proposta, o cashback será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. O formato desse e de outros cashbacks ainda será definido.