A ONG austríaca Noyb, especializada em privacidade, apresentou queixas, nesta segunda-feira (12/8), em nove países europeus, acusando a rede social X de propriedade do bilionário Elon Musk, de violar as leis da União Europeia (UE) ao usar os dados de milhões de usuários sem consentimento para treinar inteligência artificial (IA).
A denúncia, conforme a ONG, foi apresentada a autoridades de proteção de dados por desrespeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Holanda e Polônia.
A Noyb afirmou que a plataforma X “começou a usar ilegalmente dados pessoais de mais de 60 milhões de usuários sem consentimento para treinar sua tecnologia de IA. Ao contrário da Meta [dona do Facebook, Instagram e WhatsApp] — que também teve que interromper o treinamento de IA na UE —, a X nem sequer informou seus usuários com antecedência”.
Ação urgente
Considerando que a X começou a usar esses dados privados e que não há opção para excluir as informações já processadas, a Noyb solicita um “procedimento urgente” para que as autoridades tomem medidas rápidas, exigindo a suspensão liminar dessa prática.
A ONG diz estar ciente de que a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) entrou com ações judiciais contra a X na semana passada, mas considera os argumentos “superficiais” e não focam no cerne do problema: a utilização ilegal e em massa de dados privados de cidadãos europeus.
A afirmação foi proferida pelo advogado Max Schrems, fundador da Noyb e conhecido por ações judiciais que derrubaram o acordo de transferência automática de dados entre UE e EUA.
Sem permissão
De acordo com a ONG, a maioria dos usuários ficou sabendo das novas configurações de IA por meio de uma publicação que viralizou na rede em 26 de julho, e não diretamente pela empresa, o que teria permitido, por exemplo, a opção de recusar.
A Noyb, cuja sigla significa “None of your business” (Não é da sua conta), exige uma “investigação completa” sobre as ações da X e que a empresa responda a diversas perguntas, incluindo como a rede separa os dados de seus clientes europeus – conforme exigido pelas regras da UE – dos dados de outros usuários.
Ativistas da área dizem que as queixas, que devem servir para defender os direitos de cidadãos afetados, foi feita para aumentar a pressão sobre a X para que cumpra os aspectos básicos da legislação europeia.
Por fim, a Noyb enfatiza que havia uma solução fácil que a X ignorou: solicitar o consentimento dos usuários para que seus dados sejam ou não processados.
“Se apenas um pequeno número dos 60 milhões de usuários consentisse com o treinamento de seus sistemas de IA, a X teria dados de treinamento mais do que suficientes para qualquer novo modelo de IA. Mas pedir permissão às pessoas não parece ser a abordagem atual”, argumentou a ONG. Do Metrópoles.
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de TODOS os cookies.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.