A Comissão Provisória do partido Rede Sustentabilidade em João Pessoa protocolará nesta quinta-feira, 29, no Fórum Eleitoral, pedido de notificação judicial dirigido ao prefeito eleito Luciano Cartaxo. Na ação, o partido comunica a Cartaxo que ajuizará ação de impugnação de mandato eletivo contra sua pessoa logo após o término do recesso da Justiça Eleitoral, pedindo a declaração da sua inelegibilidade e a perda do mandato conquistado, caso Manoel Jr. não venha a tomar posse no dia 1º de janeiro.
Segundo a notificação, não existe candidatura a prefeito sem a do respectivo vice. Assim, caso Manoel Jr. não tome posse do cargo para o qual foi eleito, estará caracterizada fraude eleitoral, que autoriza a cassação do prefeito eleito.
A Rede entende que, ao tornar-se candidato a vice, Manoel Jr. passou para a sociedade a informação de que de fato assumiria o cargo caso fosse eleito, sendo o voto dirigido a ambos os componentes da chapa majoritária, não apenas a Luciano Cartaxo. A aliança assegurou ao prefeito eleito o maior tempo de televisão, a ampliação das doações de campanha e de importantes apoios
Na ação, a Rede afirma que o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que qualquer ofensa à legalidade do processo eleitoral como um todo pode ser reconhecida como fraude, não apenas os atos observados no dia da votação. Em um precedente do tribunal, foi decidido que a fraude pode se “configurar, também, por qualquer artifício ou ardil que induza o eleitor a erro, com possibilidade de influenciar sua vontade no momento do voto, favorecendo candidato ou prejudicando seu adversário” (Ac. no 4.661).
Além disso, a Rede afirma que a Constituição brasileira estabelece que os Deputados e Senadores não poderão desde a posse, ser titulares de mais de um mandato ou cargo público eletivo.
O advogado da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que “com a notificação, a Rede espera que Manoel Jr. tome efetiva posse no cargo de vice, sob pena de deixar Luciano Cartaxo a um passo da cassação. É preciso assegurar a supremacia da Constituição e a vontade do povo expressada nas urnas”.
