O setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fechou 2014 com 1.458 notificações a estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços na Capital. Dessas, 239 se transformaram em autos de infração, que redundaram em processos que estão tramitando na Consultoria Jurídica da Secretaria.
Lojas em geral foram as que mais receberam a advertência, com 377 documentos, bancos e financeiras (261); escolas, cursos e universidades (233); clínicas e planos (88); postos de combustíveis (38), supermercados (24), notificações em geral (232); notificações por AR (enviadas pelos Correios) 205.
O secretário Helton Renê avalia que o aumento no número de notificações em relação a 2013, que registrou 1.223, se deve a diversos fatores. “Para começar, o número de reclamações vem crescendo, o que já é consequência de uma maior conscientização do consumidor, porque aqueles que costumavam deixar as coisas para lá, hoje, estão indo atrás de seus direitos. Também existe o fator confiança no Procon-JP. Basta observar que das 1.458 notificações, 1.219 foram resolvidas praticamente na hora da ocorrência, o que dá cerca de 83%, um índice de resolutividade muito bom. Isso, certamente, gera a confiança do consumidor”.
Ele adianta que as operações de advertência também são muito importantes porque ‘educam’ o estabelecimento comercial e o prestador de serviço. “Nós realizamos operações em academias, no comércio da Capital em vários momentos do ano, telefônicas, bancos, bares, hotéis, supermercados, planos de saúde, postos de combustíveis e escolas, além daquelas realizadas em conjunto com o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, cujos resultados são sempre proveitosos para o consumidor”, salientou Helton Renê.
O setor de fiscalização do Procon-JP trabalha diretamente com as denúncias oriundas do consumidor, o que pode ocorrer através de ligação telefônica, no momento da compra, por exemplo, ou através de denúncia formal, na sede do órgão. ”A relação do consumo é muito vivenciada pelos fiscais do Procon, que trabalham com a emissão de três documentos: a notificação, a diligência fiscal e o auto de infração, que é o caso mais extremo, em que as negociações não prosperaram”, informa o secretário.