Escolhido para ser o novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cobranças da Receita Federal que somam R$ 17 milhões, segundo documento que consta de um dos inquéritos envolvendo o parlamentar. Os autos de infração que apontam os débitos foram lavrados nos anos de 2017 e 2018. Um deles se refere ao suposto pagamento de propina de R$ 6,4 milhões pelas empresas JBS e UTC, sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os auditores fiscais sustentam que houve omissão dos rendimentos e cobram o recolhimento dos impostos correspondentes aos cofres públicos. O outro caso está relacionado a transações financeiras envolvendo diversas empresas do senador que não foram devidamente declaradas, segundo o Fisco.
O senador contesta as multas em procedimentos, ainda não julgados, apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Procurado ontem, Nogueira não se manifestou. Alvo de investigações da Lava-Jato sobre o suposto recebimento de propina, Nogueira sempre negou ter cometido qualquer crime.
Encaminhados em agosto de 2018 à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, os autos de infração embasaram ações de busca e apreensão, em 2019, em endereços ligados ao senador. Ao analisar as contas bancárias de Nogueira e suas empresas, o Fisco apontou, em relatório, ter encontrado uma série de depósitos em espécie sem a identificação da origem dos recursos e pagamentos de despesas com dinheiro vivo.
“Restou constatada a existência de pagamentos de milhões de reais devidamente identificados nos extratos bancários da empresa que não foram por ela contabilizados, evidências claras da existência de uma contabilidade paralela, de ‘caixa 2’”, diz o documento da Receita.
Para o Fisco, as transações sob suspeita são, além de sonegação, indicativos de lavagem de dinheiro. Auditores detectaram, por exemplo, vinte depósitos em dinheiro vivo na conta do senador em 2014, totalizando cerca de R$ 60 mil. A Receita pediu esclarecimentos ao senador sobre a origem desses recursos, mas não recebeu resposta, conforme descrito no relatório.
Método de “ocultação”
“Tais fatos reforçam o entendimento de que o contribuinte recebeu montantes em espécie e não os declarou ao Fisco. Por sua vez, a existência de depósitos de pequena monta fracionados na mesma data ou em datas próximas também indicam que o contribuinte buscava ocultar o recebimento de propina em espécie”, escreveram os auditores.
A Receita apontou ainda que as circunstâncias identificadas “sugerem que a utilização de montantes em espécie pelo parlamentar consistiria em um meio para ocultar a origem ilícita de montantes recebidos”. O documento trata ainda como “extremamente improvável” que Nogueira tenha optado por guardar ao longo de anos uma volumosa quantia em espécie, “abdicando de ganhos advindos de aplicações financeiras e da segurança e da celeridade das transações eletrônicas bancárias”.
Na apuração, a Receita Federal buscou também notas fiscais de compras e serviços pagos pelo senador. Com isso, descobriu-se o uso “recorrente” de pagamentos em dinheiro vivo, como um depósito para uma empresa de automóveis, no valor de R$ 5.435,00.
A Receita também analisou compras de imóveis feitas pelas empresas de Nogueira. Numa das transações, a escritura registrava o valor de R$ 1 milhão na compra de um imóvel, mas auditores constataram que o valor real pago teria sido de R$ 2,2 milhões.
“A CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa patrimonial de Ciro Nogueira, se envolvia em transações obscuras, correlatas ou preparatórias à lavagem de dinheiro, ao tentar mascarar não apenas o valor de fato pago em determinadas operações, mas também o beneficiário de pagamentos efetuados por ela”, escreveu a Receita.
No domingo, O GLOBO mostrou que Nogueira é alvo de cinco investigações decorrentes da Lava-Jato. Dois inquéritos, que estavam sob sigilo, apuram pagamentos de propina das empreiteiras OAS e Engevix. Além disso, há uma investigação sobre pagamentos da JBS para comprar o apoio do senador à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Também há duas denúncias já apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Uma delas o acusa de receber propina da Odebrecht, enquanto a outra diz que ele obstruiu investigações, tentando mudar o depoimento de um ex-assessor do PP.
Do O Globo